Comissão da Câmara aprova aumento da punição para quem dirige sob efeito de álcool e outras drogas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (1), proposta que aumenta a punição aplicada a motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas, conforme a gravidade do dano causado: se lesão leve, lesão grave ou morte. Em caso de morte, o novo texto prevê reclusão de 5 a 10 anos.

Atualmente, não há no Código de Trânsito Brasileiro previsão de aumento de pena para quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas, mesmo que o acidente termine em homicídio culposo (não intencional). A pena atual para esses casos é de detenção de 2 a 4 anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois irá para o Plenário.


Fonte: Agência Câmara dos Deputados

07 de junho de 2016