Contran cria o Registro Nacional de Veículos em Estoque

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou nesta quarta-feira, 11, a Resolução 655/2017, no qual estabelece regras para a criação do RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), um sistema eletrônico para acompanhar transações comerciais envolvendo veículos novos e usados por lojistas, objetivando viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída, previsto na legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em 1997. O RENAVE será coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e integrará ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e será composto por dados do DENATRAN, da Receita Federal e das secretarias de Fazenda e dos Estados e do Distrito Federal. A resolução ainda estabelece que a nota fiscal eletrônica emitida pelas montadoras ou importadores e lojistas seja utilizada no registro e que a venda do veículo por meio RENAVE dispensará o reconhecimento de firma do lojista no documento de transferência.


Fonte: Portal Exame Online

12 de janeiro de 2017