Projeto inclui representantes dos municípios e estados na composição do CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) poderá contar com representantes dos municípios e dos estados em sua composição. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está analisando o Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2016, de autoria do senador Pastor Valadares (PDT-RO), que altera o agrupamento do conselho, incluindo um representante dos DETRANs e outro de entidade máxima representativa de cada município. O senador apresentou a proposta em dezembro, objetivando dar voz aos estados e municípios nas deliberações sobre o trânsito. A proposta aguarda escolha de relator na CCJ. Atualmente o CONTRAN é composto pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia; do Ministério da Educação; do Ministério da Defesa; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério dos Transportes; do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (DENATRAN); do Ministério da Saúde; do Ministério da Justiça; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


Fonte: Portal Agência do Senado Federal

02 de fevereiro de 2017