Comissão de Viação e Transportes aprova regras para sinalização de ruas durante obras

Na última quinta-feira, 04 de maio, a Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta do Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, definindo regras de sinalização do trânsito durante a realização de obras em vias públicas. O projeto exige, nos editais de licitação de obras viárias, um plano de sinalização viária, determina que tenha visibilidade diurna e noturna e que informe aos condutores sobre a interdição de vias. A versão aprovada substitui o texto anterior, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), ao Projeto de Lei 2036/15, que mantém a obrigatoriedade de sinalização, mas retira o enquadramento em crime de improbidade administrativa em caso de descumprimento das regras. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.


Fonte: Portal Câmara dos Deputados

05 de maio de 2017