Back

Novas Regras no Código de Trânsito Brasileiro: Multa para Exame Toxicológico Ausente!

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) gostaria de informar que uma importante mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e merece a atenção de todos os condutores, especialmente aqueles que possuem habilitação nas categorias C, D e E.

Trata-se do ressurgimento de uma penalidade que inicialmente estava prevista no parágrafo único do artigo 165-B do CTB, mas que foi vetada pelo Presidente da República. Agora, porém, essa penalidade foi reintroduzida no código após a derrubada do veto em uma sessão do Congresso Nacional realizada em 4 de outubro de 2023.

A infração tem como objetivo punir os condutores que não realizarem o exame toxicológico periódico exigido a cada 2 anos e meio no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.

Com esta mudança, o CTB passa a contar com o seguinte dispositivo:

Artigo 165-D: Deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido:

  • Infração: Gravíssima;
  • Penalidade: Multa (cinco vezes o valor da multa padrão).

Parágrafo único: A competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

A ABCTRAN reforça a importância da realização do exame toxicológico periódico, que visa garantir a segurança no trânsito e a integridade de todos os condutores e demais usuários das vias públicas. É fundamental que os condutores estejam cientes das novas regras e cumpram com as obrigações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Estamos comprometidos em manter todos os condutores bem informados sobre as mudanças nas leis de trânsito e promover a segurança viária em todo o território nacional.

Atenciosamente,

Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (ABCTRAN)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

ABCTRAN
ABCTRAN
https://abctran.com.br

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Trabalhamos com Cookies - Conheça Nossa Política de Uso! Política de Cookies